O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a imposição de tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras aos EUA, com vigência a partir de 1º de agosto

Advogado explica tarifaço de Trump e impactos para o Brasil

A decisão foi formalizada em carta endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na qual o republicano faz críticas ao STF e ao tratamento dispensado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

No texto, Trump afirma que o julgamento de Bolsonaro representa uma "vergonha internacional" e qualifica a ação como uma "caça às bruxas" que, segundo ele, deveria ser encerrada imediatamente.

O norte-americano ainda acusa o STF de emitir ordens de censura consideradas por ele "secretas e ilegais" contra plataformas digitais sediadas nos Estados Unidos, o que teria motivado parte da medida tarifária.

"A partir de 1º de agosto de 2025, cobraremos do Brasil uma tarifa de 50% sobre todas e quaisquer exportações brasileiras enviadas para os Estados Unidos", escreveu Trump, que também alertou que a tarifa será aplicada a mercadorias transbordadas que tentem escapar da nova regra.

Donald Trump enviou carta ao presidente Lula anunciando tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.(Imagem: Reprodução/Instagram | Ricardo Stuckert/PR)

Além da suposta censura, o ex-presidente norte-americano alegou desequilíbrio nas relações comerciais entre os dois países, afirmando que o Brasil impõe barreiras injustas aos produtos americanos. A tarifa, segundo ele, seria uma forma de reequilibrar os termos do comércio bilateral.

Trump também ameaçou abrir investigação formal contra o Brasil por meio da seção 301 do Código Comercial norte-americano, citando práticas que considera desleais no setor digital e em outras áreas do comércio exterior.

Na carta, o republicano sinaliza que poderá reconsiderar a tarifa caso o Brasil elimine barreiras comerciais e permita maior abertura ao mercado americano. Ele também indicou que empresas brasileiras poderiam escapar da taxa caso passem a produzir diretamente em solo norte-americano.

Veja a íntegra da carta clicando na imagem:

Em carta a Lula, Donald Trump critica STF e impõe tarifa de 50% a produtos brasileiros.(Imagem: Reprodução)

Lei da reciprocidade econômica

A nova ofensiva de Trump ocorre meses após o governo brasileiro aprovar um marco jurídico voltado justamente à proteção da competitividade nacional frente a ações unilaterais de outros países.

Em abril, Lula sancionou a lei 15.122/25, conhecida como lei da reciprocidade econômica, publicada no DOU no dia 14 daquele mês.

A norma autoriza o Poder Executivo a reagir a pressões externas com contramedidas comerciais, tarifárias e diplomáticas, inclusive com a suspensão de concessões relativas a direitos de propriedade intelectual.

A ideia é dotar o Brasil de instrumentos proporcionais e estratégicos para enfrentar ameaças à sua soberania ou práticas comerciais desleais - inclusive no campo ambiental.

Segundo a lei, o Brasil poderá adotar contramedidas sempre que países ou blocos econômicos:

• Tentarem interferir em decisões soberanas do Estado brasileiro por meio de ameaças ou imposições tarifárias;
• Violarem acordos internacionais firmados com o Brasil;

Aplicarem exigências ambientais mais rígidas que as normas já praticadas no país, como o Código Florestal ou a Política Nacional sobre Mudança do Clima.

Entre as medidas previstas estão:

• Imposição de novos tributos sobre produtos importados;
• Suspensão de concessões comerciais e de investimentos;

Revogação de obrigações ligadas à propriedade intelectual, como licenças, royalties e patentes.

A legislação prevê ainda a possibilidade de adoção de contramedidas provisórias, mesmo antes da conclusão de processos de consulta pública, desde que o caso seja considerado excepcional.

O governo deverá regulamentar o procedimento por decreto, com prazos, escuta ao setor privado e mecanismos de monitoramento periódico.

Tarifaço

A aprovação da lei foi impulsionada pelo anúncio anterior de um "tarifaço" dos EUA, que já havia elevado em 10% a tarifa sobre produtos brasileiros - com exceções, como os 25% incidentes sobre o aço e o alumínio.

O texto tramitou em regime de urgência no Congresso e foi considerado por parlamentares e especialistas como um passo necessário para proteger o Brasil em meio à nova guerra comercial.

"O Brasil passa a ter um arcabouço normativo que permite responder com firmeza e agilidade às ameaças externas que comprometam sua competitividade", avaliou à época o advogado Rodrigo Massud.

Para ele, a norma representa uma mudança de postura do país, que historicamente adotava posição reativa no cenário internacional.

Fonte: MIGALHAS