Uma "suposta dívida" milionária entre duas das principais entidades patronais do comércio mineiro — o Sindicato dos Lojistas do Comércio de Belo Horizonte (Sindilojas/BH) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio-MG) — escancarou um imbróglio jurídico com acusações graves.

Uma denúncia chegou ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) revelando possíveis esquemas de fraude, falsificação de documentos e desvio de verbas. Os indícios foram descobertos através de documentos encontrados em cartórios e registrados pelas próprias organizações, agora servindo como possíveis provas.

Uma ação declaratória com obrigação de fazer, com mais de 400 páginas, também foi apresentada na Justiça do Trabalho de Minas Gerais (TRT), com o objetivo de analisar o um pedido de afastamento da diretoria das entidades. Elas são acusadas de má conduta e de descumprimento de seus próprios estatutos internos, incluindo, a ausência de prestação de conta.

O Portal IG teve acesso, com exclusividade, a inúmeros documentos, alguns deles com os originais registrados em cartórios. Em nota enviada ao IG, a Fecomércio tentou intimidar a publicação da reportagem (veja detalhes abaixo).

Entenda as partes investigadas e os detalhes das suspeitas

O chamado Sistema S, estrutura privada de interesse público, movimenta anualmente mais de R$ 33 bilhões — o equivalente a 0,29% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Os recursos, oriundos de contribuições compulsórias pagas por empresas, têm como destino a educação, a cultura, o lazer e a qualificação profissional. 

No mês passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) criticou a falta de controle público sobre os recursos repassados ao Sistema S. Embora essas contribuições sejam classificadas como receitas derivadas federais, os valores não são registrados na Conta Única do Tesouro Nacional, o que, segundo o TCU, compromete a transparência e a  fiscalizações dos recursos.