O Conselho Nacional do Ministério Público  - CNMP aprovou uma resolução (alterando a Resolução nº 89/2012) que torna obrigatória a identificação prévia do interessado para que sejam disponibilizadas informações individuais e nominais sobre remuneração de membros ou servidores do Ministério Público. 

Na prática, isso significa que quem desejar consultar salários e ganhos de procuradores e promotores em bases públicas terá que fornecer dados pessoais antes de acessar essas informações. 

Coincidência ou não, um estudo recente indica que cerca de 40 mil servidores públicos brasileiros estão entre os 1 % mais ricos da população. 

Essa conclusão vem de uma pesquisa encomendada por organizações da sociedade civil que analisou pagamentos no setor público entre agosto de 2024 e julho de 2025 e comparou a remuneração de servidores com a distribuição de renda nacional.

 OPINIÃO

POR ROGÉRIO ALVES 

Quando o Ministério Público — instituição que cobra transparência, fiscaliza o poder público e exige o cumprimento das leis — passa a dificultar o acesso à própria remuneração, o sinal é cristalino: há algo a esconder.

Quem recebe dentro do teto constitucional não teme a luz. Só cria barreiras quem sabe que os números não resistem ao olhar público. Exigir identificação do cidadão para consultar salários não é proteção de dados: é intimidação, é constrangimento, é estratégia de opacidade.

Os supersalários corroem a credibilidade do Estado. Pior ainda quando vêm de quem deveria combatê-los. O Ministério Público não pode agir como corporação fechada enquanto posa de guardião da moralidade administrativa. Ou vale o teto para todos, ou o discurso anticorrupção vira farsa bem remunerada.

Transparência seletiva não é transparência.

É privilégio disfarçado de legalidade.