O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), tem defendido a criação de um Código de Conduta para os integrantes do STF e, mais amplamente, para magistrados dos tribunais superiores. A proposta busca estabelecer normas éticas e de comportamento que vão além da legislação atual, com o objetivo de reforçar integridade, transparência e confiança pública no Judiciário. 

Segundo as informações disponíveis:

O código seria inspirado em modelos internacionais — especialmente no Tribunal Constitucional Federal da Alemanha — que disciplinam participação em eventos, aceitação de presentes, aceitação de honorários por palestras e outras atividades privadas dos magistrados.

Prevê, por exemplo:

• Obrigatoriedade de divulgar ganhamentos extras por participação em eventos;
• Limites à participação em atividades privadas que possam afetar a imagem de imparcialidade;
• Possível estabelecimento de períodos de “quarentena” após aposentadoria para evitar conflitos de interesse. 

Fachin afirma que um código de conduta poderia reforçar a integridade institucional do Judiciário; prevenir condutas que gerem dúvidas quanto à neutralidade, independência e imparcialidade dos ministros; promover maior transparência nas relações públicas e privadas dos magistrados; e finalmente,  combater “personalismos” que fragilizam a própria imagem da Corte. 

Ele também tem defendido que a construção da norma deve ser feita em diálogo com a própria Corte e com outras instâncias do Judiciário, não de forma imposta unilateralmente. 

⚖️ Como a proposta está agora?

O tema foi mencionado por Fachin durante o discurso de encerramento do ano judiciário de 2025, com a previsão de que o debate será retomado em 2026. 

Há apoio de presidentes de outros tribunais superiores, que viram sentido em regras claras de conduta para magistrados. 

Mas há também resistência dentro da própria Corte, tanto aberta quanto, segundo análises, de forma mais discreta entre ministros. 

O debate ainda não avançou para votação ou adoção formal, e várias regras permanecem em negociação. 

Embora a ideia possa soar técnica, ela ganhou contornos políticos porque foi proposta em meio a episódios sensíveis:

Críticas surgiram, por exemplo, em temas como a atuação de ministros em eventos privados ou viagens em aeronaves associadas a advogados que atuam em casos sob relatoria de certos ministros, levantando questões de percepção de conflito de interesse. 

OPINIÃO 

Para alguns críticos, a iniciativa de Fachin é vista não apenas como medida de autocontenção, mas como resposta a episódios que já impactaram a reputação do STF — inclusive destacando a necessidade de regras mais rígidas para evitar suspeição ou questionamento público quanto à atuação de ministros. 

Ao mesmo tempo, outras vozes dentro da própria Corte argumentam que o STF já está sujeito às balizas éticas da Constituição e da legislação atual, o que torna um novo código desnecessário ou redundante, se não for bem articulado internamente. 

A proposta de código de conduta defendida por Fachin representa uma tentativa de reforçar padrões éticos e de autopreservação institucional para o Poder Judiciário, inspirada em práticas internacionais e voltada a responder a críticas públicas sobre condutas de magistrados.